A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, após considerar enganosa a campanha publicitária do creme dental “Total 12”.
A ação foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que alegou que a frase. “Proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça” poderia induzir consumidores a negligenciar a escovação após refeições.
Segundo o relator do caso, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem da campanha ultrapassava os limites científicos e representava um desserviço à saúde pública. “Sugere que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária”, afirmou.
Triclosan e polêmica sobre segurança
A ação também questionou o uso do Triclosan, composto químico presente na fórmula do Total 12, alegando riscos à saúde. No entanto, a tese foi rejeitada com base em laudos periciais e informações da Anvisa. Que autorizam o uso da substância em concentração de até 0,3%.
Estudos não sustentam promessa de proteção total
A Colgate apresentou estudos comparativos entre o Total 12 e cremes dentais sem Triclosan, realizados em jejum parcial. Contudo, a Justiça considerou que os dados não sustentavam a promessa de proteção bucal completa por 12 horas, independentemente da alimentação.
Posicionamento da empresa
Em nota oficial, a Colgate-Palmolive declarou estar ciente da decisão em segunda instância e informou que o processo, iniciado em 2007, ainda está em fase de recurso.
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