O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas de segurança no Sistema Financeiro Nacional, incluindo a criação de um limite para fazer Pix e TED em algumas instituições de pagamento. A decisão tem como objetivo reduzir riscos de lavagem de dinheiro e dificultar a atuação do crime organizado em operações financeiras.
De acordo com a autoridade monetária, foi estabelecido um teto de R$ 15 mil por transação via Pix e TED para instituições não autorizadas que acessam o sistema por meio dos chamados PSTI — Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação. Esses prestadores atuam como intermediários no processamento de dados financeiros.
O limite para fazer Pix poderá ser retirado se a instituição comprovar ao Banco Central a adoção de novos mecanismos de segurança. O prazo para implementação é de três meses, mas instituições que cumprirem as exigências antes poderão ser liberadas da restrição.
Além disso, o Banco Central elevou os requisitos para o credenciamento dos PSTI, que passam a ter capital social mínimo de R$ 15 milhões e regras mais rígidas de governança e gestão de risco. O descumprimento das normas poderá levar a medidas cautelares ou até ao descredenciamento.
Banco Central “larga a morta” para quem quiser fazer Pix a partir de agora: outra mudança à frente
Outra mudança importante é o prazo de autorização para que instituições de pagamento possam atuar no mercado. Antes previsto para 2029, agora foi antecipado para maio de 2026. Nenhuma empresa poderá operar sem essa aprovação oficial do BC.
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As medidas já estão em vigor e reforçam a estratégia de ampliar os controles sobre transferências financeiras no país. Para os clientes, a principal novidade imediata é a imposição do limite para fazer Pix, que deverá impactar operações de maior valor em determinadas instituições.