O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), regulamentou o pagamento de indenização por dano moral e de pensão especial vitalícia para crianças que nasceram com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
Segundo a Portaria Conjunta nº 69, publicada em setembro de 2025, os benefícios garantidos são:
Indenização por dano moral: parcela única no valor de R$ 50 mil;
Pensão especial vitalícia: pagamento mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 8.157,41.
Como solicitar a indenização e a pensão do INSS
As famílias devem fazer o pedido diretamente ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS. Para a solicitação, é necessário apresentar:
CPF do requerente e do representante legal;
Laudo médico emitido por junta médica pública ou privada que comprove a deficiência relacionada à síndrome congênita do Zika vírus.
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Crianças com Zika vírus vão receber pensão vitalícia e auxílio do governo. Em 2025 não houve registro de óbitos por Zika vírus no Brasil
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2025 não houve registro de óbitos por Zika vírus no Brasil. O último óbito confirmado ocorreu em 2023.
A medida do Governo Federal reforça o compromisso de oferecer proteção social e dignidade às famílias afetadas pela epidemia de Zika, que marcou o país principalmente entre 2015 e 2016.
Até a última terça-feira (9), 3.739 casos prováveis foram registrados, no ano passado foram 5.114. As regiões com menor incidência da doença são Sudeste e Sul do país e meninas correspondem a maior parte dos casos (61%).
