A nova tarifa social de energia elétrica foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, trazendo uma notícia excelente para milhões de brasileiros de baixa renda. A medida, que agora aguarda a sanção do presidente, promete descontos maiores e até mesmo a isenção total da conta de luz para famílias que se enquadram nos critérios do governo. A proposta entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A grande novidade da nova tarifa social de energia é a ampliação dos descontos e a criação de uma faixa de isenção integral da fatura, beneficiando mais de 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao desconto total na nova tarifa social?
Para garantir a isenção total da conta de luz, válida para consumo de até 80 kWh/mês, o consumidor precisa atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025) por pessoa.
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Pertencer a famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
- Viver em áreas atendidas por sistemas isolados de energia (sem conexão com o sistema elétrico nacional).
É crucial lembrar: o desconto só é integral até o limite de 80 kWh. O consumo que ultrapassar esse volume será cobrado normalmente, de acordo com a tarifa vigente.
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O que muda em relação à tarifa social anterior?
Antes da nova regra, o desconto na conta de luz era aplicado por faixas de consumo, com reduções de 65%, 40% ou 10%. Com a nova tarifa social, uma família que consome, por exemplo, 150 kWh por mês e que antes tinha apenas 10% de desconto, passará a ter os primeiros 80 kWh totalmente isentos, o que representa uma economia de cerca de 60% no valor final da conta.
Além da isenção completa, a nova regra também criou um desconto parcial para famílias no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh. Essas famílias não têm isenção total, mas são isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que representa uma redução de aproximadamente 12% na fatura.
Simulação: quanto você pode economizar?
- Exemplo 1: Família com consumo de 70 kWh/mês e renda de até meio salário mínimo.
- Economia: 100% de desconto. A conta de luz será isenção total.
- Exemplo 2: Família com consumo de 100 kWh/mês e renda de até meio salário mínimo.
- Economia: 80 kWh isentos + 20 kWh cobrados. A economia será de cerca de 60% na conta.
- Exemplo 3: Família com renda entre 0,5 e 1 salário mínimo e consumo de 110 kWh/mês.
- Economia: Desconto na CDE. A redução será de cerca de 12% no valor total da fatura.
