A PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar a proteção de parlamentares perante a Justiça, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a medida inconstitucional e classificou o texto como uma ameaça à legitimidade do Legislativo.
Segundo Vieira, a PEC da Blindagem poderia “abrir as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, ao limitar a prisão de parlamentares, ampliar o foro privilegiado e exigir aval do Legislativo para abertura de processos contra congressistas em votação secreta. O senador destacou que as imunidades já previstas na Constituição são suficientes para o exercício dos mandatos.
O parecer rejeitou não apenas o texto principal, mas também todas as emendas apresentadas. Entre elas, estava a proposta de restringir a blindagem apenas a casos de crimes contra a honra ou opiniões de parlamentares, além de acabar com a votação secreta para autorizar processos.
Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade: resistência popular
Na Câmara, a PEC da Blindagem havia sido aprovada na semana passada com apoio de partidos de oposição, de centro e da presidência da Casa. Contudo, a proposta enfrentou forte resistência popular, com manifestações em todas as capitais no último domingo (21).
A votação acelerada no Senado reflete a pressão da sociedade civil e o posicionamento contrário da maioria dos senadores, inclusive da oposição. Com a rejeição unânime na CCJ, o texto agora deve ser formalmente arquivado em plenário, conforme prevê o regimento interno.
A decisão representa uma derrota significativa para os defensores da proposta e reforça o discurso de parlamentares que apontavam os riscos de transformar o Legislativo em um espaço de impunidade.
