Uma empresa com sede em Guaíba (RS), anunciou na última sexta-feira (10) a autofalência e o encerramento de suas atividades. A decisão afeta diretamente mais de 300 trabalhadores, muitos com anos de vínculo em empresas e instituições da região do Vale do Taquari.
A empresa é a Star Service, um dos contratos mais antigos da empresa era com a Univates, mantido há 18 anos. A instituição confirmou o fim da parceria e informou que uma nova prestadora assumirá os serviços a partir de novembro, logo após o término do contrato atual.
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O aviso de desligamento foi comunicado pela manhã em uma reunião com o setor jurídico da universidade. O anúncio pegou de surpresa diversos funcionários, especialmente aqueles com longa trajetória na empresa. “Foram 17 anos de dedicação. É difícil aceitar”, desabafou uma colaboradora que preferiu não se identificar.
Outros trabalhadores demonstraram otimismo. “Trabalho não falta em Lajeado. Se não for aqui, será em outro lugar”, comentou uma funcionária.
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Em comunicado enviado aos clientes, a Star Service reconheceu que não tem recursos para quitar os salários de setembro e outubro, nem as verbas rescisórias. A empresa autorizou que os contratantes façam o repasse direto dos valores aos trabalhadores.
No site oficial, consta apenas a mensagem de que a empresa está “permanentemente fechada”.
Em nota oficial, a Univates garantiu o pagamento dos salários do aviso prévio e informou que analisa, junto ao setor jurídico, a melhor forma de quitar as demais obrigações trabalhistas.
“A Universidade encerrará o contrato com a Star Service no dia 2 de novembro. Uma nova prestadora iniciará no dia seguinte. Os funcionários podem participar da seleção. A Univates honrará a remuneração do aviso prévio trabalhado e está apurando responsabilidades”, diz o comunicado.
A nova empresa deve ser a mesma que atua na UPA de Lajeado e deve iniciar o processo seletivo nos próximos dias. Parte dos atuais trabalhadores poderá ser reaproveitada.
Entenda o que diz a lei
De acordo com a legislação trabalhista, em casos de autofalência de empresas terceirizadas, a responsabilidade pelos direitos dos empregados é subsidiária. Isso significa que, se a prestadora não cumprir suas obrigações, as empresas contratantes podem ser acionadas judicialmente para efetuar o pagamento das verbas devidas.
O procedimento mais comum é a realização de acordos extrajudiciais para garantir o pagamento de salários, férias, 13º salário e multa do FGTS. Caso o acordo não seja possível, ações trabalhistas podem ser movidas tanto contra a empresa falida quanto contra as tomadoras de serviço.
