A Justiça do Trabalho segue analisando o caso de uma ex-funcionária da Havan, demitida após atuar como testemunha em um processo trabalhista envolvendo um colega de trabalho. O processo, que começou em Praia Grande (SP), chegou agora à última instância na Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, onde será definida a indenização final que a empresa deverá pagar.
Tudo começou quando a ex-colaboradora da loja da Havan em Praia Grande prestou depoimento em juízo e, cerca de 20 dias depois, foi demitida. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a dispensa teve caráter discriminatório e configurou retaliação, o que motivou a condenação da empresa em duas instâncias anteriores.
A primeira sentença foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, que fixou inicialmente uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A juíza entendeu que a HAVAN violou garantias fundamentais da trabalhadora, como o direito constitucional de acesso à Justiça e a liberdade de colaborar com o Judiciário.
Posteriormente, a 13ª Turma do TRT-2 revisou a decisão e aumentou significativamente o valor devido, incluindo horas extras, reflexos em férias, FGTS, aviso prévio, adicional de jornada intrajornada e interjornada, além de multas normativas e diferenças no vale-refeição. O novo montante ainda não foi divulgado oficialmente, mas pode ultrapassar com folga a indenização inicial.
De acordo com o advogado da ex-funcionária, Alexandre Leandro, ainda não há previsão para que o TST julgue o recurso apresentado pela Havan. “O processo chegou a Brasília, mas ainda não foi distribuído. Não é possível falar em prazo”, afirmou.
A defesa da trabalhadora apresentou inclusive uma testemunha-chave: um ex-supervisor que confirmou a suposta existência de uma política interna de retaliação dentro da HAVAN contra funcionários que prestem testemunho em processos trabalhistas. Segundo relato, demissões chegariam a ocorrer até 30 dias depois da audiência para “disfarçar” o real motivo do desligamento.
“Baixa produtividade”: o que diz Havan após repercussão do caso?
Segundo o A Tribuna, em sua defesa, a Havan declarou que a ex-funcionária teria sido desligada por “baixa produtividade”, mas a empresa não apresentou documentos para comprovar essa justificativa. O caso agora será decidido de forma definitiva no TST.
A reportagem da Agência GBC tenta contato com a filial da loja para obter mais detalhes, porém ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
