A disputa judicial envolvendo a Havan e uma ex-funcionária da unidade de Praia Grande entrou em sua fase decisiva. O processo trabalhista, que já teve decisões favoráveis à trabalhadora em duas instâncias, chegou agora ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, onde será definida a indenização final. A funcionária alega que foi demitida por retaliação, após ter atuado como testemunha em uma ação movida por um colega contra a empresa.
Segundo os autos, a trabalhadora foi demitida cerca de 20 dias depois de prestar depoimento na Justiça do Trabalho, o que, para os magistrados das instâncias anteriores, configurou represália e violação do direito constitucional de acesso à Justiça. A primeira sentença, da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, fixou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
O caso avançou para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), onde a condenação à Havan foi ampliada. Além do valor por danos morais, a empresa foi condenada a pagar horas extras, reflexos em férias, FGTS, aviso prévio, além de multa normativa e diferenças de vale-refeição referentes a domingos e feriados trabalhados. Com os acréscimos, o valor total devido aumentou significativamente.
Durante o processo, a defesa da ex-funcionária apresentou uma testemunha-chave, um supervisor que afirmou em juízo que existia, dentro da empresa, uma política interna de demissão de funcionários que testemunhassem contra a Havan. Ele ainda afirmou que as dispensas eram realizadas com certo intervalo de tempo “para não levantar suspeitas”.
O que a Havan alegou?
A empresa, por sua vez, negou a prática de retaliação e argumentou que a dispensa ocorreu por baixa produtividade e desempenho insatisfatório da trabalhadora. No entanto, segundo a decisão do TRT, não foram apresentados documentos ou avaliações que comprovassem essa justificativa.
De acordo com o advogado da ex-funcionária, não há prazo para julgamento no TST, já que o processo ainda será distribuído internamente na Corte. “Ainda não existe previsão de quanto tempo pode demorar para o recurso ser apreciado”, afirmou. O caso segue agora sem data definida para conclusão, mas a decisão do TST será definitiva.
A reportagem da Agência GBC tenta contato com a filial da Havan, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
