O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai se reunir em 16 de dezembro de 2025 para definir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026. O benefício funciona como um “14º salário” para trabalhadores de baixa renda e, no próximo ano, será pago com base no ano-base de 2024.
Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono, com um total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.
O que muda nas regras
Até 2025, o critério de acesso era limitado a quem recebia até dois salários mínimos. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação (INPC), como parte de uma PEC do pacote fiscal do governo Lula.
- Em 2023, o corte era de R$ 2.640.
- Com a correção pela inflação de 2024 e 2025, o limite deve ficar em torno de R$ 2.900.
- A regra é transitória: até 2035, o critério será reduzido para 1,5 salário mínimo.
Segundo o governo, como o salário mínimo cresce acima da inflação, a transição será concluída em dez anos.
Quem terá direito ao PIS/Pasep 2026
Para receber o abono em 2026, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por mínimo de 30 dias em 2024.
- Ter recebido remuneração média dentro do limite atualizado pela inflação.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Quanto será pago
Os valores continuam acompanhando o reajuste do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional deve subir para R$ 1.631, que será o valor máximo do abono.
- Quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91.
- Quem trabalhou os 12 meses terá direito ao valor integral de R$ 1.631.
