O presidente Lula acaba de sancionar uma lei que está gerando um debate e dividindo opiniões no país sobre as mudanças na sociedade e na língua portuguesa. A polêmica gira em torno da linguagem neutra, especificamente a proibição do uso de termos como “todes” e “elu” na comunicação oficial do governo. Para muitos, a medida é vista como um retorno à “boa e velha” gramática, enquanto para outros, é um retrocesso na busca por inclusão e representatividade. O fato é que uma decisão presidencial acaba de cravar as regras para a maneira como o poder público fala com o cidadão.
O texto integral da lei, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e traz em seu cerne a vedação do uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que contrariem as regras gramaticais consolidadas. A lei leva as assinaturas de Lula e de ministros importantes, como Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (AGU).
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A proibição e o alcance da nova lei que proíbe a linguagem neutra
A lei é categórica ao proibir o uso de expressões como “todes” (que faz parte da chamada linguagem neutra, utilizada por parte da comunidade LGBTQIA+) que busca se referir a pessoas que não se identificam com o masculino (“todos”) ou feminino (“todas”). Essa linguagem adapta as palavras, geralmente trocando os marcadores de flexão de gênero por “e” ou “u”, mas não possui previsão na norma oficial da língua portuguesa.
A proibição não se limita apenas aos órgãos da administração pública direta e indireta da União. O impacto da decisão do presidente Lula é abrangente e se estende a todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso significa que todo documento, comunicado e material oficial emitido por qualquer esfera do governo em todo o país deve aderir à norma padrão e consolidada da língua.
Linguagem simples
Apesar da repercussão causada pela proibição do termo “todes”, o principal objetivo da lei sancionada por Lula é, na verdade, estabelecer a linguagem simples na comunicação com o cidadão. A política visa facilitar que a população possa “encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”.
Outros pilares importantes do texto incluem:
- Promoção da Transparência Ativa: Facilitar o acesso à informação pública de forma clara.
- Controle Social: Facilitar a participação popular na gestão pública.
- Acessibilidade: Facilitar a compreensão da comunicação pública por pessoas com deficiência.
- Comunidades Indígenas: Quando a comunicação for destinada a essas comunidades, deverá ser publicada, sempre que possível, uma versão na língua dos destinatários, além do texto em português.
A lei foi aprovada no Congresso em março deste ano, sendo de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O presidente, no entanto, vetou um trecho que obrigava os órgãos públicos a designar um servidor para o tratamento das informações em linguagem simples, justificando que a medida era inconstitucional, pois cabe apenas ao chefe do Executivo propor leis sobre o funcionamento da administração.
