A exigência de biometria para novos beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) começa a valer nesta sexta-feira (21) projeto anunciado pelo governo Lula.
A mudança faz parte de um pacote de ajustes anunciado pelo governo federal para reforçar a segurança dos programas sociais e reduzir fraudes.
O anúncio ocorreu na última quarta-feira (20), quando o governo também redefiniu prazos para outros benefícios. Para quem vai solicitar Bolsa Família ou seguro-desemprego, o cadastro biométrico só será obrigatório a partir de 1º de maio de 2026.
Governo Lula anuncia que brasileiros sem biometria vão perder acesso a auxílios: A exigência foi aprovada pelo Congresso
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Beneficiários já inscritos terão um período de adaptação até o fim de 2027. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito como base biométrica.
Durante a fase de transição, até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos dados biométricos de outras bases oficiais, como CNH e título de eleitor, administrados por Detrans e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exigência foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024 e sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o governo, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria cadastrada. Em coletiva, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o objetivo é “combater fraudes”, e não restringir o acesso. “Jamais tirar o benefício de alguém que tem direito de receber”, reforçou.
📌 Novo calendário da exigência de biometria para benefícios sociais
21 de novembro de 2025
- Decreto entra em vigor e prioriza a CIN como base biométrica.
- Começa a exigência para novos beneficiários do INSS e BPC.
- Ficam de fora até maio de 2026: salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
1º de maio de 2026
- Quem já tem biometria permanece regular.
- Quem não tem e solicitar benefício deverá emitir a CIN.
1º de janeiro de 2027
- Biometria passa a ser obrigatória tanto para novos pedidos quanto para renovações.
- Quem não possuir documento biométrico será notificado a emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028
- A CIN se torna obrigatória para todos os beneficiários, inclusive para renovação.
O governo orienta que, ao receber aviso de atualização cadastral, o cidadão procure o Instituto de Identificação do seu estado para emitir a CIN. Quem não possui digitais poderá realizar o cadastro por biometria facial.
