O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (19/11) um projeto de lei que promete mudar a experiência dos torcedores nos jogos da Capital. A proposta, apresentada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), autoriza a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos.
Onde e quando será permitida a venda
- Bares e lanchonetes: antes do início das partidas, nos intervalos e após o término dos jogos.
- Camarotes e áreas VIP: inclusive durante o jogo.
- Competições abrangidas: Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores.
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Responsabilidade dos clubes
O texto aprovado determina que as organizações esportivas serão civilmente responsáveis por atos de seus torcedores dentro dos estádios.
- Em casos de brigas generalizadas ou condutas ilícitas, haverá reparação à sociedade por meio de fundo escolhido pelo município.
Penalidades previstas
Quem descumprir as regras poderá enfrentar:
- Multa de R$ 404 mil a R$ 577 mil.
- Suspensão da venda e proibição do consumo por 30 a 360 dias.
- Cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
O que disse o autor do projeto
O vereador Márcio Bins Ely justificou a proposta? “O consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é matéria que possui amplo clamor popular por sua autorização.”
“Estudos comprovam que os atos de violência estão ligados a confrontos entre torcidas organizadas e não diretamente ao consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios.”

