O governo federal publicou a Portaria nº 12.561/2025, tornando obrigatório o cadastro de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS e da Seguridade Social. A medida visa reduzir fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.
Segundo o decreto, a obrigatoriedade será implementada de forma gradual até 31 de dezembro de 2027. Não haverá bloqueio imediato para quem ainda não possui biometria.
Quem precisa se cadastrar a biometria para manter benefícios
A exigência afeta:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários de programas sociais do governo
- Novos solicitantes de benefícios do INSS
A medida não tem objetivo de cortar direitos, segundo a ministra Esther Dweck. Os cidadãos serão avisados quando for necessário atualizar seus dados, com 90 dias para regularização.
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Calendário oficial do cadastro biométrico
| Data | Medida |
|---|---|
| 21/11/2025 | Decreto entra em vigor. Novos beneficiários passam a precisar de biometria; CIN se torna base prioritária |
| 30/04/2026 | Novos requerentes sem biometria precisarão da CIN. Exceções temporárias: Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial |
| 31/12/2026 | Renovação e concessão de benefícios passam a exigir obrigatoriamente biometria |
| 31/12/2027 | Somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita como base oficial |
Como cadastrar a biometria no INSS
A comprovação biométrica pode ser feita pelas seguintes bases:
1. Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Solicite no instituto de identificação do seu estado (primeira via gratuita)
- Impressões digitais e dados biométricos são coletados no atendimento
- Dados ficam disponíveis para o INSS no pedido do benefício
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Verifique se a CNH possui biometria registrada
- Se necessário, agende a renovação presencial no Detran do seu estado
- A biometria registrada será aceita pelo INSS
3. Título de Eleitor
- Atualize ou solicite biometria em cartório eleitoral
- Certifique-se que os dados foram validados pelo TSE
- Pode ser usado como prova biométrica para requerimentos de benefícios
Dicas importantes
- Não há necessidade de correr aos postos imediatamente
- Aguarde a notificação do INSS para regularização
- Mantenha seus dados atualizados para evitar problemas na concessão ou renovação de benefícios
