A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que leva a isenção da cobrança do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A votação ocorreu nesta terça-feira (2) e teve ampla maioria.
No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, a proposta passou com 397 votos a 3. Agora, o texto segue para a promulgação do Congresso Nacional, já que altera a Constituição Federal.
O que muda com a PEC da isenção do IPVA?
A PEC isenta do pagamento do IPVA os veículos fabricados há 20 anos ou mais — prática que já ocorre em alguns estados, mas sem padronização nacional. Agora, a regra passa a valer para todo o país.
Veículos que NÃO entram na isenção:
- Ônibus
- Micro-ônibus
- Reboques
- Semirreboques
O autor da proposta é o senador Cleitinho (Republicanos-MG), e o relator na Câmara foi Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Por que o IPVA será isento para veículos antigos?
Segundo o relator, a medida ajuda a aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, que muitas vezes utilizam veículos mais antigos como principal meio de transporte.
Ele destacou ainda que:
- Veículos antigos já pagaram diversos impostos ao longo da vida útil
- O impacto financeiro nos estados seria pequeno, pois o valor do IPVA desses veículos costuma ser baixo
- Várias unidades da federação já oferecem algum tipo de isenção para carros antigos
Impacto financeiro é considerado baixo
Governos estaduais não devem sofrer grande perda de arrecadação, já que veículos antigos representam uma parcela pequena da base tributária. Estados que já adotam a isenção terão apenas adaptação formal à nova regra nacional.
E quando a isenção passa a valer?
A PEC agora segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. Após publicada, a regra passa a valer imediatamente, podendo afetar já o cálculo do IPVA seguinte.
