Quem planeja pedir aposentadoria ou qualquer outro benefícios do INSS nos próximos anos deverá se adaptar a uma nova exigência. A partir de 2026, a análise de novos requerimentos passará a depender, obrigatoriamente, do cadastro biométrico do segurado nos sistemas do governo federal.
A medida entrou em vigor em 21 de novembro e está prevista no Decreto nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077. A mudança alcança aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários e integra um conjunto de ações voltadas ao combate a fraudes e à proteção de dados pessoais dos cidadãos.
Na prática, todo novo pedido ao INSS só será processado se o solicitante tiver a biometria registrada em um dos documentos aceitos pelo governo. Atualmente, são válidos a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor, conforme o cronograma oficial de implantação.
A exigência, no entanto, não afeta quem já recebe benefícios. Aposentados, pensionistas e demais segurados não terão pagamentos suspensos automaticamente e não precisam adotar nenhuma medida imediata. Caso seja necessária alguma atualização biométrica, o INSS informará o beneficiário com antecedência, sem prejuízo no recebimento dos valores durante o período de regularização.
A regulamentação também estabelece exceções para evitar que públicos mais vulneráveis sejam prejudicados. A obrigatoriedade ficará suspensa enquanto não houver alternativas adequadas para pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldades de locomoção comprovadas por motivo de saúde, moradores de regiões de difícil acesso incluindo áreas atendidas pelo PREVBarco, além de migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que vivem no exterior.
INSS muda regras dos benefícios em 2026: A implantação da biometria será feita em três fases
LEIA TAMBÉM:
- Conheça a injeção que pode prevenir quase 100% de novos casos de HIV
- Anvisa proíbe “Mounjaro natural” e suplementos irregulares
- Bolsa Família pode chegar a R$ 900 em dezembro; veja quem recebe
Até 30 de abril de 2026, alguns pedidos também estarão temporariamente dispensados da biometria, como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. A definição de municípios de difícil acesso segue critérios do IBGE e do programa PREVBarco.
A implantação da biometria será feita em três fases. A primeira, iniciada em 21 de novembro de 2025, exige biometria para todos os novos pedidos, com aceitação da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
A segunda etapa começa em 1º de maio de 2026, quando quem não tiver biometria registrada precisará emitir a CIN para prosseguir com o requerimento. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser o único documento aceito para identificação biométrica em solicitações ou manutenção de benefícios no INSS.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca modernizar o sistema previdenciário, tornando os processos mais ágeis, seguros e confiáveis, além de ampliar a proteção dos dados dos segurados e reduzir tentativas de fraude.
