Idosos com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira que ajudam a isenção de despesas e oferecer maior segurança financeira. Em meio ao aumento do custo de vida, três benefícios já confirmados para 2025 e 2026 permitem que esse público fique livre do pagamento de gastos considerados essenciais em diferentes áreas do dia a dia.
As garantias fazem parte do Estatuto da Pessoa Idosa e de normas complementares aplicadas em todo o país.
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Isenção do IPTU para idosos
Um dos principais benefícios é a isenção do IPTU, concedida em diversos municípios brasileiros. As regras variam de cidade para cidade, mas geralmente levam em conta:
- Renda familiar do idoso
- Valor do imóvel
- Uso do imóvel como residência própria
A medida tem como objetivo evitar que pessoas idosas se endividem para manter a própria moradia. Para ter acesso, é necessário consultar a prefeitura local e solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido.
Medicamentos gratuitos pelo SUS
Outro direito assegurado é o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo, além de:
- Próteses
- Órteses
- Materiais necessários para tratamentos e reabilitação
Esses itens são disponibilizados pelas redes municipais e estaduais de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício reduz significativamente os gastos mensais com saúde, especialmente para quem convive com doenças crônicas.
Transporte público gratuito e descontos em viagens
No transporte, a legislação garante:
- Gratuidade em ônibus urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais, mediante apresentação de documento com foto
- Duas vagas gratuitas por veículo em viagens interestaduais para idosos com renda de até dois salários mínimos
Caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Estatuto da Pessoa Idosa garante proteção financeira
Criado em 2003 e ampliado ao longo dos anos, o Estatuto da Pessoa Idosa define como idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. A legislação assegura direitos nas áreas de:
- Saúde
- Mobilidade
- Assistência social
- Proteção financeira
Ao acessar corretamente esses benefícios, como isenções tributárias, transporte gratuito e medicamentos fornecidos pelo SUS, idosos podem reduzir gastos recorrentes e conquistar maior estabilidade financeira em 2025 e 2026.
