Auxílio-Reclusão: como funciona, quem tem direito e valor do benefício

O Auxílio-Reclusão é um benefício pago pelo INSS exclusivamente aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja cumprindo pena em regime fechado. O objetivo é garantir suporte financeiro à família enquanto o trabalhador permanece preso.

Também têm direito ao benefício os dependentes de segurados presos em regime semiaberto, desde que a prisão tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.

⚠️ Importante destacar que o benefício não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes legais.

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Qual é o valor do Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão possui valor máximo limitado a um salário-mínimo.

Em 2024, com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, esse passou a ser o valor máximo pago aos beneficiários.

O pagamento é mantido apenas enquanto o segurado estiver preso. Assim que ocorre a liberdade, o benefício é automaticamente encerrado.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Assim como ocorre na pensão por morte, o Auxílio-Reclusão é destinado aos dependentes econômicos do segurado. São considerados dependentes:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos;
• Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
• Pais do segurado;
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Quais são os requisitos para receber o Auxílio-Reclusão?

Para que os dependentes tenham direito ao benefício, o segurado precisa:

• Ter contribuído com o INSS por pelo menos 24 meses;
• Ser considerado segurado de baixa renda, conforme regras do INSS;
• Não estar recebendo salário da empresa;
• Não receber outros benefícios, como:
  • Aposentadoria;
  • Auxílio por incapacidade temporária;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Abono de permanência em serviço.

Como solicitar o Auxílio-Reclusão

O pedido deve ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Digite Auxílio-Reclusão;
4. Selecione o serviço correspondente;
5. Leia as orientações e siga as instruções na tela.

Documentos necessários

Para solicitar o benefício, é preciso apresentar:

• Documento de identificação do segurado e dos dependentes (CPF e RG);
• Certidão Judicial ou documento que comprove a prisão;
• Procuração e documentos do procurador (se houver representante);
• Comprovantes de tempo de contribuição, quando solicitados;
• Documentos que comprovem a dependência econômica.

Atenção: manutenção do benefício

Para garantir a continuidade do pagamento, os dependentes devem apresentar periodicamente a Declaração de Cárcere, comprovando que o segurado permanece preso.

A ausência dessa comprovação pode resultar na suspensão do benefício.