Pelo projeto, apenas motoristas que não registram nenhuma infração no período anterior ao vencimento da CNH têm direito ao benefício. Com isso, o condutor deixa de precisar comparecer ao Detran para iniciar o processo de renovação. A renovação automática faz parte de um pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As alterações, que também incluem o fim da obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH, entram em vigor ainda nesta semana.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a proposta busca reduzir a burocracia e valorizar quem respeita as regras de trânsito.
Renovação automática da CNH: entenda quem terá direito ao benefício
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“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal que está respeitando as regras. Não faz sentido trazer o cidadão de volta ao órgão público sem necessidade”, afirma o ministro em entrevista ao G1.
Apesar da mudança, o motorista precisa ficar atento: a novidade não altera os prazos de validade da CNH. A medida apenas isenta o condutor exemplar de repetir etapas presenciais durante o processo de renovação.
