Lei da cadeirinha 2026: guia técnico completo com regras atualizadas e normas de segurança

As regras brasileiras para o transporte de crianças em veículos permanecem em 2026 conforme as alterações introduzidas pela Lei nº 14.071/2020, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conjunto com a Resolução nº 277 do Contran.

O descumprimento da lei da cadeirinha configura infração gravíssima, com penalidades que incluem:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Retenção do veículo até regularização

Mais do que uma exigência legal, o uso correto do Dispositivo de Retenção para Crianças (DRC) é um fator decisivo para reduzir o risco de lesões graves em acidentes.

Critérios técnicos: idade, peso e altura

Embora muitos motoristas utilizem apenas a idade como referência, a legislação e as normas técnicas exigem uma análise combinada de peso (massa) e altura, sendo a altura o critério decisivo para a transição final.

Os dispositivos devem ser homologados pelo Inmetro, conforme grupos de massa.

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Classificação oficial das cadeirinhas

Grupo 0 e 0+ – Bebê conforto

• Idade: do nascimento até cerca de 1 ano
• Peso: até 13 kg
• Posição: obrigatoriamente de costas para o movimento (rear-facing)
• Fixação: cinto de três pontos ou base ISOFIX

🔎 Essa posição protege a coluna cervical do bebê, distribuindo melhor a energia do impacto.

Grupo 1 – Cadeirinha

• Idade: aproximadamente de 1 a 4 anos
• Peso: de 9 kg a 18 kg
• Posição: de frente para o movimento
• Sistema: cinto interno de 5 pontos

Grupos 2 e 3 – Assento de elevação (booster)

• Idade: acima de 4 anos até cerca de 7 anos e meio
• Peso: de 15 kg a 36 kg
• Altura limite: até 1,45 m

🎯 O booster garante que o cinto de três pontos do carro fique corretamente posicionado no quadril e no ombro.

Regras da lei da cadeirinha para banco traseiro e dianteiro

• Crianças até 7 anos e meio ou com menos de 1,45 m devem permanecer no banco traseiro
• O banco dianteiro só é permitido para crianças a partir de 10 anos e com altura superior a 1,45 m

ISOFIX x cinto de três pontos: qual é mais seguro?

Sistema ISOFIX

Vantagens:

• Conexão direta ao chassi do veículo
• Reduz erros de instalação
• Menor deslocamento lateral e rotacional

Desvantagens:

• Custo mais elevado
• Limitação de peso total (cadeira + criança)

Sistema de cinto de três pontos

Vantagens:

• Compatível com praticamente todos os veículos
• Mais acessível financeiramente

Desvantagens:

• Maior risco de instalação incorreta
• Menor estabilidade se mal ajustado

Instalação correta e manutenção do DRC

1. Validade e integridade

• Vida útil média: 5 a 10 anos
• Não utilize cadeirinha que já sofreu impacto
• Verifique rachaduras no EPS interno (isopor de absorção)

2. Fixação correta

• O movimento lateral não deve ultrapassar 2,5 cm
• Use as guias corretas do cinto (cores indicativas)
• Pressione a cadeirinha com o joelho ao tensionar o cinto

3. Uso do Top Tether

• Obrigatório em cadeiras voltadas para frente com ISOFIX
• Impede a rotação frontal em colisões
• Deve ser preso ao ponto de ancoragem do veículo

Normas técnicas: R44/04 x i-Size (R129)

Embora o Brasil ainda utilize majoritariamente a norma R44/04, o padrão internacional evolui para a i-Size (R129).

📌 Cadeiras i-Size oferecem proteção superior, especialmente para cabeça e pescoço.

Conclusão: o que observar em 2026

Em 2026, cumprir a Lei da Cadeirinha é obrigatório, mas optar por dispositivos que superem o mínimo legal aumenta significativamente a segurança infantil.

Recomendações técnicas:

• Priorize cadeirinhas com ISOFIX
• Dê preferência a modelos com proteção lateral
• Mantenha a criança de costas para o movimento pelo maior tempo possível
• Use a altura, e não apenas a idade, como critério de troca

A escolha correta do dispositivo pode ser decisiva para salvar vidas.