O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prorrogou o prazo para devolução de valores do Auxílio Emergencial recebidos de forma indevida durante a pandemia. Agora, os CPFs notificados têm até o dia 11 de janeiro de 2026 para regularizar a situação por meio do Sistema Vejae.
A medida atinge cerca de 177,4 mil famílias em todo o país e envolve um total aproximado de R$ 478,8 milhões. Segundo o governo, a prorrogação busca permitir a regularização voluntária antes que os débitos sejam inscritos na Dívida Ativa da União.
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Por que o governo está cobrando a devolução do Auxílio Emergencial
A cobrança ocorre após cruzamento de dados realizado pelos órgãos federais, que identificou inconsistências nos critérios de elegibilidade exigidos à época do pagamento do Auxílio Emergencial.
De acordo com o MDS, o foco atual da cobrança está em beneficiários com maior capacidade financeira e valores mais elevados a devolver, conforme estabelece o Decreto nº 10.990 de 2022.
Entre os principais motivos para a notificação estão:
- Existência de vínculo de emprego formal durante o recebimento do auxílio
- Recebimento simultâneo de benefício previdenciário
- Renda familiar acima do limite permitido por lei
- Outras situações que caracterizam pagamento indevido
Quem não precisa devolver os valores
Nem todos os cidadãos que receberam notificações em etapas anteriores estão obrigados a devolver o Auxílio Emergencial. O governo definiu critérios de isenção para proteger famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Estão isentos da cobrança:
- Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico
- Pessoas que receberam valor total inferior a R$ 1.800
- Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
Quem se enquadra nesses critérios não precisa realizar nenhum pagamento neste momento.
Como consultar a situação e fazer a devolução
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo alerta que não envia links diretos nem boletos por mensagens, para evitar golpes.
A consulta e o pagamento devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Vejae, plataforma oficial do governo federal.
No sistema, o cidadão pode:
- Consultar se há valores a devolver
- Emitir a Guia de Recolhimento da União
- Optar por pagamento via Banco do Brasil
- Pagar por Pix ou cartão de crédito
Atenção a golpes relacionados ao Auxílio Emergencial
O governo reforça que não solicita dados pessoais por mensagens e não envia cobranças fora do ambiente oficial. Qualquer pagamento deve ser feito apenas dentro do Sistema Vejae.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com o Disque Social pelo telefone 121, canal oficial de atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
