O INSS alerta aposentados e pensionistas: quem sofreu descontos indevidos em benefícios tem até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar ressarcimento. Até agora, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a mais de 4,1 milhões de vítimas, em um total de mais de 6 milhões de pedidos abertos.
Esses descontos indevidos, realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, podem ser contestados sem necessidade de ação judicial, por meio do acordo administrativo do governo federal.
Como contestar os descontos indevidos no INSS
- Meu INSS (aplicativo ou site)
- Faça login na conta Gov.br.
- Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Clique em “Não autorizei o desconto” e aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis).
- Se não houver retorno, a opção de adesão ao ressarcimento é liberada automaticamente.
- Central 135
- Atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Informe os descontos indevidos para contestação e orientações sobre documentação.
- Agências dos Correios
- Mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
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Para herdeiros de beneficiários falecidos
- Comprove a condição de herdeiro com Escritura Pública ou Alvará Judicial, documento de identificação e comprovante de endereço.
- Acesse Meu INSS > Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – Sucessor/Herdeiro.
- Solicite análise e siga o passo a passo para receber a devolução proporcional.
Informações importantes
- O prazo final para contestar os descontos vence em 14 de fevereiro de 2026.
- O ressarcimento evita processos judiciais demorados.
- Beneficiários e herdeiros devem manter documentação completa e cadastro atualizado.
