Um caso ocorrido dentro de um quartel do Exército, em São Paulo, terminou com condenação na Justiça Militar e reacendeu o debate sobre conduta, disciplina e limites dentro das Forças Armadas. A decisão foi tomada em primeira instância e envolve um episódio considerado grave pelos magistrados responsáveis pelo julgamento.
O processo tramitou em segredo de Justiça para preservar a identidade da vítima e evitar constrangimentos adicionais. Mesmo assim, os detalhes do caso constam na decisão judicial e ajudam a entender os motivos que levaram à condenação.
A Justiça condena militar após concluir que houve prática de ato obsceno durante o serviço, em local sujeito à administração militar. O réu, um soldado do Exército, foi sentenciado a três meses e 18 dias de detenção, em regime aberto, conforme prevê o Código Penal Militar.
O que aconteceu dentro do quartel
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar, o soldado utilizou o próprio pênis para acordar um colega de farda que descansava em um beliche. O episódio ocorreu em junho de 2024, no alojamento da guarda do 2º Batalhão de Infantaria Aeromóvel, em São Vicente, no litoral de São Paulo.
O colega estava deitado antes de iniciar o turno noturno quando foi surpreendido pela conduta do militar. O caso foi inicialmente apurado por meio de uma sindicância administrativa, que apontou indícios suficientes da prática de crime militar e motivou a abertura de um Inquérito Policial Militar.
Crime previsto no Código Penal Militar
A conduta foi enquadrada como ato obsceno, crime previsto no artigo 238, parágrafo único, do Código Penal Militar. A legislação considera agravante o fato de o ato ter ocorrido em local sob administração militar e durante o serviço.
Durante a investigação, foram colhidos depoimentos da vítima, de testemunhas que estavam no alojamento e também o interrogatório do acusado. Os relatos foram considerados coerentes e consistentes pelos responsáveis pelo julgamento.
Justiça condena militar por acordar colega com pênis dentro de quartel: defesa tentou anular o processo
A defesa do soldado pediu a anulação do inquérito, alegando ausência de provas de materialidade e autoria. No entanto, o pedido não foi acolhido pela Justiça Militar.
No julgamento, a juíza federal da Justiça Militar e quatro oficiais do Exército entenderam que as provas reunidas eram suficientes para comprovar o crime. Eles destacaram que a conduta foi grave, ocorreu na presença de outros militares e violou princípios básicos de disciplina e respeito dentro da instituição.
Consequências da condenação
Com a condenação, foi determinada a inclusão do nome do militar no rol dos culpados e a comunicação do caso à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Constituição Federal. A pena será cumprida em regime aberto.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Até que haja trânsito em julgado definitivo, o processo segue os trâmites legais previstos.
Importância da decisão
Casos como este reforçam o entendimento de que a hierarquia e a disciplina, pilares das Forças Armadas, não afastam a responsabilização criminal quando há violação de direitos e da dignidade de colegas de farda. A decisão também sinaliza que condutas inadequadas, mesmo em ambientes internos, podem resultar em punições judiciais.
