A Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou um projeto de lei que prevê o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A votação ocorreu na sessão da última segunda-feira (19), com 10 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta ainda depende da sanção do prefeito Andrei Cossetin (PP), mas chamou atenção pelo novo valor previsto para o cargo máximo do Executivo municipal. Caso o projeto seja sancionado, o salário bruto do prefeito passará para R$ 37.404,00, valor superior à remuneração atual do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que recebe R$ 35.462,22.
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Novos valores propostos
Se a medida entrar em vigor, as remunerações ficarão da seguinte forma:
- Vice-prefeito e secretários municipais: salário bruto passa de R$ 18 mil para R$ 18,7 mil;
- Vereadores: salário bruto sobe de R$ 12 mil para R$ 12.468,00.
Atualmente, o salário do prefeito de Ijuí já é maior que o do governador. O chefe do Executivo municipal recebe R$ 36 mil, valor aprovado em 2023 e em vigor desde 2025.
Histórico e questionamentos judiciais
Em maio do ano passado, a Justiça anulou um projeto anterior que também previa o reajuste dos salários desses cargos. Na ocasião, o Judiciário entendeu que o processo não tramitou com a transparência e a urgência necessárias para uma sessão extraordinária. A Câmara de Vereadores de Ijuí recorreu da decisão, e o processo ainda tramita na Justiça.
A administração municipal afirmou que o reajuste representa apenas uma reposição dos índices inflacionários, destacando que o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito.
O que diz a Constituição
Do ponto de vista legal, a remuneração de um prefeito pode ser superior à de um governador, desde que respeite o teto constitucional federal. Atualmente, o limite é de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde que observadas as regras da legislação municipal e os limites de gastos com pessoal, o salário do prefeito pode, portanto, superar o do governador.
Proposta de mudança em debate
Uma proposta de reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, pretende estabelecer novos limites salariais. O projeto prevê que os vencimentos de prefeitos não possam ultrapassar 80% do salário dos governadores. A matéria segue em análise pela Mesa Diretora da Câmara.
