O Caso do Banco Master ganhou um novo capítulo após o Nubank, junto com a XP Investimentos e o BTG Pactual, entrar na mira da Justiça em uma ação civil pública que questiona a forma como os certificados de depósito bancário (CDBs) do Banco Master foram vendidos ao público, utilizando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como argumento principal de garantia.
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A ação foi ajuizada na 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), que acusa as instituições de terem criado uma sensação de segurança exagerada ao ofertar os produtos mesmo diante dos riscos associados ao Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.
Nubank: suposta “isca” de marketing com o FGC
Segundo a petição, as corretoras e o Nubank teriam usado o FGC como uma espécie de “isca” de marketing para atrair investidores, omitiendo ou suavizando os riscos reais de liquidez do emissor dos títulos, o que poderia ter induzido consumidores a aplicar recursos pensando que estavam diante de um investimento com segurança total.
“A Abradecont está acionando XP, BTG e Nubank para combater o que consideramos uma propaganda vinculativa abusiva. As instituições não podem utilizar o fundo garantidor como ‘isca’ de marketing para vender uma falsa percepção de segurança, especialmente quando esse fundo é custeado pelo próprio ecossistema do consumidor”, disse a associação em nota assinada por seu diretor.
Valores e participação no caso
De acordo com os documentos do processo, a XP liderou a distribuição dos CDBs do Banco Master, com cerca de R$ 26 bilhões vendidos, seguida pelo BTG Pactual com R$ 6,7 bilhões e o Nubank com R$ 2,9 bilhões, totalizando cerca de R$ 35,6 bilhões dos R$ 40,6 bilhões acionados no fundo de garantia.
Defesas e respostas das instituições
Em resposta à ação, o Nubank afirmou que deixou de ofertar novos CDBs do Banco Master em 2024 e que “todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, ressaltando que não utiliza assessores de investimento e que segue diretrizes legais.
A XP Investimentos classificou a ação como oportunista, alegando que não há dano concreto já que os investidores estão sendo ressarcidos dentro dos limites do FGC. O BTG Pactual, por sua vez, ainda não se manifestou.
O que está em jogo no processo
A ação civil pública não questiona apenas a venda dos títulos, mas também se houve omissão de riscos e publicidade enganosa, com potencial de responsabilizar as instituições mesmo sem a comprovação de dolo, caso fique demonstrado que informações relevantes não foram transmitidas de forma adequada aos investidores.
Além de pedir a constituição de uma garantia financeira proporcional ao volume distribuído por cada instituição, a Abradecont solicitou a notificação de órgãos como o Banco Central, a CVM e o próprio FGC para avaliar alertas de risco e reclamações de consumidores.
A reportagem tenta contato com o Nubank, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
