Um novo projeto de lei apresentado no Rio Grande do Sul reacendeu o debate sobre prevenção à violência contra a mulher e segurança em relações afetivas. A proposta chama atenção por tratar de um tema delicado, mas cada vez mais discutido no estado.
Nos últimos anos, casos de violência doméstica e feminicídio levaram parlamentares a buscar mecanismos que ampliem a proteção das mulheres antes mesmo de situações de risco se concretizarem. É nesse contexto que surge a iniciativa em análise na Assembleia Legislativa.
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A proposta pretende criar um instrumento legal que permita às mulheres tomar decisões com mais informação e segurança.
Projeto de lei no RS pode permitir que mulheres consultem histórico criminal de pretendentes: na prática
O Projeto de Lei nº 423/2025, apresentado pela deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), autoriza mulheres gaúchas a consultarem o histórico criminal de pretendentes no RS, especificamente em casos relacionados à violência contra a mulher.
Segundo o texto, será possível solicitar à Polícia Civil informações restritas sobre antecedentes ligados a crimes de violência doméstica e familiar e crimes contra a dignidade sexual. Os dados fornecidos se limitarão à existência dos registros e à respectiva tipificação penal.
Além disso, acesso terá critérios e análise da Polícia Civil
Para ter acesso às informações, a mulher deverá apresentar um requerimento fundamentado, acompanhado de comprovação mínima de vínculo afetivo com a pessoa consultada. A liberação dos dados dependerá de decisão favorável do delegado de polícia responsável pelo atendimento.
O projeto busca, assim, equilibrar o direito à informação com a preservação de garantias legais e individuais.
Enquanto isso, projeto reforça proteção de dados sensíveis
O texto deixa claro que as informações acessadas serão classificadas como dados pessoais sensíveis, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, a proposta prevê segurança jurídica tanto para quem solicita quanto para os órgãos responsáveis pelo fornecimento das informações.
A medida também busca evitar o uso indevido ou a divulgação indevida dos dados obtidos.
Por fim, veja como será a tramitação
Com o retorno das atividades parlamentares, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Caso avance, ainda precisará passar por outras etapas antes de se tornar lei.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma nova ferramenta de prevenção à violência, ampliando o acesso à informação e fortalecendo políticas de proteção às mulheres no estado.
