A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil por trabalho análogo à escravidão após reconhecer que uma enfermeira foi submetida a jornadas exaustivas e condições de trabalho consideradas abusivas no ambulatório de transplantes.
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O caso foi analisado pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que manteve a sentença de primeiro grau por unanimidade, reforçando que a conduta da instituição extrapolou os limites do poder diretivo e expôs a profissional a riscos à saúde física e mental.
Condições de trabalho e reconhecimento judicial
De acordo com os autos, a enfermeira cumpria uma rotina insustentável, com expediente diário das 7h às 17h no ambulatório, atendendo cerca de 20 pacientes por dia, organizando procedimentos complexos e realizando tarefas administrativas.
Nas semanas de captação de órgãos, a profissional permanecia de sobreaviso das 17h às 7h do dia seguinte, podendo ser acionada a qualquer momento durante a madrugada. Apesar disso, ainda tinha de iniciar normalmente a jornada seguinte sem descanso compensatório, chegando a cumprir até 119 horas semanais.
O hospital negou as acusações, mas o laudo pericial e os depoimentos confirmaram a condição extenuante de trabalho e a falta de pausas ou mecanismos de alívio, o que levou o juiz a reconhecer a situação como análoga à escravidão nos termos do artigo 149 do Código Penal.
Decisão judicial e consequências
A juíza responsável pela sentença manteve a condenação por danos morais, fixada em R$ 200 mil, considerando a gravidade da violação de direitos fundamentais e o impacto na saúde e bem-estar da trabalhadora.
Além disso, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e assegurou o pagamento de horas extras, adicionais e dobrados relacionados a descansos semanais não concedidos.
Segundo a magistrada, a negativa recorrente da instituição em revisar escalas e adequar as condições laborais demonstrou negligência às normas de proteção do trabalhador e confirmou que a profissional foi exposta a um regime laboral insustentável por um longo período.
