O aplicativo Caixa Tem deverá permitir que trabalhadores retirem até R$ 2.500,00 ao optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que cumpram um período obrigatório de carência de 90 dias. Essa medida faz parte de uma mudança aprovada no fim de 2025 pelo Conselho Curador do FGTS, que altera a forma como o fundo pode ser usado como alternativa de crédito.
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Com o novo formato, cada trabalhador terá direito a uma única antecipação por ano, com valor máximo inicial de R$ 2.500,00 pelo Caixa Tem. Após essa primeira antecipação, os valores liberados nos cinco anos seguintes serão limitados a parcelas anuais de até R$ 500,00.
Antes da mudança, era possível solicitar a antecipação imediatamente após a adesão ao saque-aniversário, mas agora o trabalhador precisará aguardar os 90 dias de carência para fazer essa solicitação.
Regras para antecipações e limites
Além da carência, a nova norma estabelece limites mais rígidos ao número de operações permitidas. Conforme as regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversário, um por ano, no período de 12 meses. Depois disso, o trabalhador poderá contratar até três novas antecipações distribuídas ao longo de três anos.
Antes da alteração, as instituições financeiras determinavam o número de antecipações, o que levou a contratos que podiam comprometer saldos do FGTS por décadas. Agora, o número de operações fica definido pela própria regra.
Os novos valores mínimos e máximos por saque também foram definidos: o limite mínimo passou a ser R$ 100 e o máximo R$ 500 por antecipação, mantendo o teto total de R$ 2.500 quando somadas as cinco parcelas anuais.
Objetivo das mudanças e críticas
O Conselho Curador do FGTS afirma que o objetivo das mudanças é desacelerar a retirada de recursos do fundo, coibindo o uso recorrente como crédito pessoal e preservando recursos para demissões sem justa causa, habitação popular e investimentos em infraestrutura.
Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego criticou o modelo do saque-aniversário, apontando que ele enfraquece o FGTS tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento social.
Com essas alterações, o uso do Caixa Tem como canal de antecipação e saque do FGTS passa a ter critérios mais claros e limitações que podem afetar a forma como trabalhadores planejam o uso dos recursos do fundo.
