O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser expulso das Forças Armadas e perder o salário como capitão da reserva, caso o Superior Tribunal Militar (STM) aceite o pedido apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM) nesta terça-feira (3).
A solicitação inclui ainda outros quatro militares de alta patente: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Por que Bolsonaro pode perder a patente
O pedido do MPM é um desdobramento da condenação do ex-presidente e de seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em setembro, por cinco crimes ligados a um plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Como as condenações já transitaram em julgado, o Ministério Público Militar ingressou com uma representação por indignidade para o oficialato, instrumento previsto na Constituição e no Código Penal Militar.
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O que o STM vai decidir
Agora, caberá ao Superior Tribunal Militar julgar se Bolsonaro e os demais militares são dignos de permanecer nas Forças Armadas. O processo tem caráter moral e disciplinar, e não criminal.
Caso o STM acolha o pedido do MPM, a decisão representará, na prática, a expulsão dos militares, com perda do posto, da patente e do status militar.
O julgamento ainda não tem data definida e pode levar meses, segundo especialistas ouvidos pela Justiça Militar.
Expulsão inédita pode atingir generais
Nos últimos oito anos, o STM julgou 94 processos de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Em mais de 86% dos casos, houve cassação de patente.
No entanto, nunca um general das Forças Armadas foi expulso por decisão do STM, o que torna o caso histórico e sem precedentes no Brasil.
Bolsonaro perde o salário se for expulso?
Sim. Caso a indignidade seja reconhecida, o militar perde o soldo, ou seja, o salário pago pelas Forças Armadas.
Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, Bolsonaro recebe cerca de R$ 12,8 mil brutos como capitão da reserva. Os generais envolvidos recebem valores que variam entre R$ 36 mil e R$ 38 mil.
E a pensão da família?
Com a expulsão, pode ser aplicada a chamada “morte ficta”, um entendimento jurídico que trata a exclusão do militar como se fosse falecimento para fins previdenciários. Nesse caso, dependentes podem ter direito a pensão, proporcional ao tempo de serviço.
No entanto, esse ponto ainda é alvo de debate jurídico e político. Há projetos no Congresso que defendem o fim da pensão para famílias de militares expulsos, substituindo o benefício por auxílio-reclusão.
O que acontece depois da decisão
Se o STM decretar a perda de patente:
- O militar é oficialmente expulso das Forças Armadas
- Perde posto, patente e soldo
- A respectiva Força (Exército, Marinha ou Aeronáutica) abre processo administrativo para executar a decisão
- Recursos só podem ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal, em caso de alegação de violação constitucional
