Quem esperava pagar menos para tirar ou renovar a carteira de motorista pode ter levado um verdadeiro susto. A promessa de CNH barata sofreu um freio inesperado após decisão da Justiça, e os valores podem voltar a subir significativamente.
A medida atinge diretamente candidatos à habilitação e motoristas que precisavam renovar o documento. A decisão foi tomada em caráter liminar e suspende uma portaria que reduzia drasticamente os preços dos exames obrigatórios.
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Justiça barra redução e valores podem disparar
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu os efeitos da norma que havia diminuído os custos dos exames médicos e psicológicos exigidos para emissão e renovação da CNH.
A portaria fixava o valor de R$ 90 para o exame médico e também para a avaliação psicológica. Já o reexame psicológico custaria R$ 88,72.
No entanto, com a suspensão, os valores tendem a retornar ao patamar anterior, que girava em torno de R$ 221,85 por exame, mais que o dobro do valor reduzido. Ou seja, a chamada CNH barata pode deixar de existir, pelo menos por enquanto.
Falta de estudo técnico motivou a decisão
O relator do caso entendeu que a redução dos preços foi feita sem estudos técnicos suficientes sobre o impacto econômico. Segundo o tribunal, a fixação de valores muito abaixo do mercado poderia provocar o descredenciamento de clínicas responsáveis pelos exames.
Além disso, haveria risco de descontinuidade no serviço público, prejudicando diretamente os motoristas que precisam do documento para trabalhar ou circular legalmente.
Movimento segue diretriz federal
A tentativa de reduzir os custos não aconteceu isoladamente. O governo federal lançou o programa “CNH do Brasil”, com o objetivo de modernizar e tornar o acesso à habilitação mais acessível.
Dentro dessa proposta, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) havia estabelecido um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames médico e psicológico.
No entanto, a decisão do tribunal coloca em debate o equilíbrio entre reduzir custos para a população e manter a sustentabilidade financeira das clínicas credenciadas.
O que acontece agora?
Enquanto o mérito do processo não é julgado de forma definitiva, voltam a valer os valores anteriores, mais altos. Isso significa que, na prática, a promessa de CNH barata fica suspensa até nova decisão.
O caso reacende uma discussão importante: reduzir taxas públicas é possível sem comprometer a prestação do serviço?
Pode acontecer em outros estados?
Embora a decisão tenha ocorrido em Minas Gerais, o tema pode repercutir em outros estados, inclusive no Rio Grande do Sul. Como a política de redução de custos segue uma diretriz nacional, mudanças semelhantes podem surgir (ou ser questionadas) em outras unidades da federação.
