O serviço de regularização fundiária é gratuito em Canoas. O processo é feito pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Conforme o secretário Fabiano Siqueira, titular da pasta, o município tem, atualmente, o mapeamento de 146 microrregiões que estão dividas em três fases: algumas vão começar a regularização, outras já começaram, e por fim, existem áreas que já finalizaram o processo de regularização.
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Porém, o secretário alerta: empresas que oferecem esse tipo de serviço não tem nenhum tipo de convênio ou vínculo com a prefeitura.
“Apesar de não ser ilegal as empresas fornecerem e ofertarem esse trabalho, a prefeitura orienta que sempre antes de fechar algum contrato ou pagamento com alguma empresa privada, que venha até a secretária de habitação e regularização fundiária e nos questione para saber como está a sua microrregião, o seu lote”, pontua lote.
O secretário destaca que, atualmente, o projeto Cohab, no Guajuviras, segue em andamento.
“É totalmente gratuito. É uma microrregião que nós temos um mapeamento com mais de 4 mil lotes. Inclusive, o ITBI é gratuito”, pontua.
Serviço de regularização fundiária é gratuito em Canoas: diferença para a regularização de imóveis
Conforme o secretário, a regularização de imóveis é feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
“A regularização do imóvel entrada pelo desenvolvimento urbano que, normalmente, é um engenheiro ou arquiteto que faz o projeto e dá a entrada ali no desenvolvimento. A regularização do lote é aqui conosco”, explica.
As duas secretarias ficam na rua Monte Castelo, 640 – bairro Nossa Senhora das Graças.
