Um projeto que pode facilitar o acesso de cidadãos à primeira arma de fogo avançou rapidamente na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em menos de 10 minutos pela Comissão de Segurança Pública, em votação simbólica.
O texto original criava o chamado programa Minha Primeira Arma, com previsão de incentivos diretos para aquisição do armamento.
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A rapidez da votação chamou atenção e gerou debate nos bastidores do Congresso.
O que previa o projeto original?
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e tinha como relator o deputado Luciano Zucco.
Segundo o autor, a ideia era “democratizar a legítima defesa”, sob o argumento de que os altos impostos tornam a posse de arma um privilégio restrito a quem tem maior renda.
Entre os pontos previstos estavam:
- Isenção de tributos federais na compra da primeira arma
- Linhas de crédito especiais em bancos públicos
- Subsídios parciais ou integrais
- Criação de um comitê gestor
O que mudou no texto aprovado?
O relator apontou possíveis vícios de inconstitucionalidade, como criação de despesas sem previsão orçamentária e invasão de competência do Poder Executivo.
Para evitar o arquivamento, foi apresentado um substitutivo.
Em vez de instituir um programa imediato, o novo texto cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo, estabelecendo apenas diretrizes gerais. Incentivos fiscais e financiamentos dependerão de regulamentação futura.
Quem poderá ter prioridade?
O texto define requisitos como:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter idade mínima legal
- Estar regular com a Receita Federal
- Possuir autorização válida da Polícia Federal ou do Exército
- Não possuir arma registrada anteriormente
Também prevê prioridade para:
- Vítimas de violência doméstica com medida protetiva
- Vítimas de atentado contra a vida
- Moradores de áreas rurais ou consideradas violentas
- Cidadãos com renda de até cinco salários mínimos
Votação-relâmpago
No momento da votação, a sessão era presidida pelo deputado Alberto Fraga, que chegou a comentar:
“Eu ia propor [o nome] ‘Minha Arma, Minha Vida’. É melhor do que ‘Programa Minha Primeira Arma’”.
Após manifestações de dois parlamentares, o projeto foi colocado em votação simbólica e aprovado em menos de 10 minutos.
Agora, a proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
