Muita gente que teve o pedido negado nos últimos anos pode ganhar uma nova chance. A aposentadoria INSS passará por mudanças importantes a partir de 2026, e as novas regras prometem destravar benefícios que antes eram barrados por detalhes técnicos.
Durante anos, pequenos valores pagos abaixo do salário mínimo fizeram milhares de segurados perderem tempo de contribuição. Em muitos casos, a diferença era de poucos centavos. Ainda assim, o período simplesmente não entrava na conta.
Agora isso muda.
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INSS atualiza regras em 2026 para aposentadoria: mudança permite complementar contribuições antigas
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Instrução Normativa nº 188, de 8 de julho de 2025, e alterou regras que vinham causando indeferimentos frequentes.
A partir da atualização, o segurado poderá complementar contribuições feitas abaixo do salário mínimo no momento em que solicitar a aposentadoria INSS ou outro benefício. Antes, essa correção só era permitida no mês do pagamento. Se o prazo passasse, o período era perdido.
Com isso, trabalhadores com renda variável, contribuintes facultativos de baixa renda e pessoas que trabalharam com jornada reduzida poderão recuperar tempo que antes ficava fora da contagem.
Decisão da Justiça reforça novo entendimento
A mudança também segue decisão da Turma Nacional de Uniformização no Tema 359. O entendimento consolidou que contribuições abaixo do piso podem ser ajustadas a qualquer tempo, inclusive após a morte do segurado.
Na prática, isso garante direitos como pensão por morte aos dependentes, mesmo quando havia diferenças mínimas nas contribuições.
Ou seja: períodos que antes eram descartados agora poderão ser validados, desde que haja a complementação correta dos valores.
Serviço militar passa a contar para carência
Outra novidade importante envolve quem prestou serviço militar obrigatório.
O tempo de serviço agora poderá contar como carência (que é o tempo mínimo exigido para liberar benefícios como aposentadoria por idade) desde que o período tenha ocorrido após 13 de novembro de 2019 e esteja comprovado pela Certidão de Tempo de Serviço Militar.
Antes, o tempo militar até podia ser reconhecido como contribuição, mas não necessariamente para carência. Isso travava muitos pedidos.
Trabalho infantil também poderá ser reconhecido
Outra mudança relevante beneficia quem começou a trabalhar ainda na infância.
O INSS passou a reconhecer o trabalho exercido antes da idade legal como tempo de contribuição para requerimentos feitos a partir de 19 de outubro de 2018. A alteração ocorre após decisão em ação civil pública que validou esses períodos mesmo sem autorização formal à época.
Com isso, muitos segurados poderão completar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria INSS e finalmente ter o benefício concedido.
