O deputado federal Luiz Carlos Busato (União Brasil RS) será o relator do Projeto de Lei nº 2.083/2022 conhecido como “Lei Barbara Penna”. A proposta tem o objetivo de reforçar medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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De acordo com o projeto, o texto propõe medidas mais duras contra agressores que continuam ameaçando a vítima. Além disso, o PL torna falta grave a situação em que um condenado por violência doméstica ou familiar continue se aproximando da residência, do trabalho ou dos familiares da vítima, mesmo durante o cumprimento da pena. Ele também poderá perder os benefícios no regime penal, como a progressão de regime.
Por fim, o texto também prevê a possibilidade de transferir o preso para outro estabelecimento penal, inclusive em outro estado, caso ele siga ameaçando a vítima. Crimes de tortura a submissão reiteradas da mulher podem agravar as penalidades.
Busato será relator de projeto que reforça proteção a mulheres vítimas de violência: deputado reforça compromisso histórico
De acordo com Busato, a relatoria reafirma o compromisso histórico que ele tem no enfrentamento à violência contra mulheres.
“Há muitos anos atuo firmemente pelo fim da violência contra as mulheres. Essa sempre foi uma prioridade nos meus mandatos como deputado e também durante o período como prefeito de Canoas. Seguiremos trabalhando para fortalecer leis, ampliar a proteção e garantir que nenhuma mulher fique desamparada.”
Inspirado na história de Barbara Penna
O projeto foi inspirado na história de Barbara Penna. Moradora de Porto Alegre, ela foi vítima de tentativa de feminicídio em 2013. Na ocasião, o ex-companheiro ateou fogo nela e no apartamento onde ela morava com os filhos. Ela sobreviveu, mas as duas crianças morreram.
Atualmente, Barbara é ativista de proteção dos direitos das mulheres e ressalta que o Brasil tem avançado na construção de lei de proteção às mulheres. Porém, ela destaca que ainda há muito a ser feito para garantir segurança real às vítimas.
“As leis de proteção às mulheres representam um grande avanço no nosso país. No entanto, ainda necessitam de modificações e melhorias para que cumpram plenamente o seu papel. A Lei Maria da Penha é fundamental, mas precisa ser cada vez mais punitiva e sem interpretações secundárias, para garantir a proteção das vítimas e cessar os feminicídios”, afirma.
