Um detalhe técnico na concessão de benefícios previdenciários pode estar fazendo com que muitos brasileiros deixem de receber valores importantes sem perceber. A situação envolve um erro do INSS que, segundo especialistas, pode gerar pagamentos retroativos em alguns casos.
A falha está relacionada ao momento em que um benefício específico deve começar a ser pago após o encerramento de outro auxílio previdenciário. Durante anos, o entendimento foi aplicado de forma diferente em vários processos.
LEIA TAMBÉM:
- Cartão de crédito Caixa Tem permite comprar celular à vista
- Regra prevê cancelamento do Bolsa Família por falta de cuidados com a saúde
- Pix será bloqueado a partir de março; veja o que muda
Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu uma regra clara, e isso pode abrir caminho para que segurados recebam valores atrasados.
Qual é o erro do INSS
O caso envolve o chamado auxílio-acidente, benefício pago a trabalhadores que ficam com sequelas permanentes após sofrer um acidente.
Esse benefício tem natureza indenizatória e pode ser pago mesmo que o segurado continue trabalhando. Ele funciona como uma compensação financeira pela redução permanente da capacidade para exercer a atividade habitual.
Segundo o entendimento fixado pelo STJ no Tema 862, o auxílio-acidente deve começar a ser pago no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que originou o problema.
No entanto, em muitos casos o INSS fixa uma data posterior, o que acaba reduzindo o valor total pago ao segurado.
Quando o trabalhador pode receber valores atrasados
Quando isso acontece, o segurado pode ter direito a valores retroativos.
Isso ocorre se:
- o auxílio-doença terminou
- houve sequela permanente após o acidente
- o auxílio-acidente foi implantado com atraso
- ou o benefício foi concedido com data inicial incorreta
Nessas situações, pode ser possível cobrar os valores não pagos.
A legislação permite recuperar quantias referentes aos últimos cinco anos, regra conhecida como prescrição quinquenal.
Quantas pessoas podem ser afetadas
A decisão do STJ também tem impacto direto no Judiciário.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 14,5 mil processos que estavam suspensos aguardando essa definição podem voltar a tramitar.
O tema ganha relevância diante do cenário de acidentes de trabalho no país. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que milhares de trabalhadores sofrem acidentes todos os anos, muitos deles com sequelas permanentes.
Quem deve verificar a situação
Especialistas recomendam que trabalhadores que passaram por acidentes consultem o histórico de seus benefícios previdenciários.
Pode ter direito à revisão quem:
- recebeu auxílio-doença após acidente
- ficou com sequela permanente
- teve o auxílio-acidente concedido depois do prazo correto
- ou teve o benefício negado mesmo com redução da capacidade de trabalho
Caso haja suspeita de erro do INSS, a orientação é procurar apoio jurídico ou atendimento da Defensoria Pública.
