O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que aumenta penas para crimes como roubo, furto e estelionato. A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho (MDB-PB), foi aprovada simbolicamente e retorna à Câmara dos Deputados após alterações.
O projeto original foi apresentado em 2023 pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e prevê alterações significativas nas penas para diversos crimes.
Principais mudanças no Código Penal
Entre as alterações aprovadas pelo Senado estão:
- Furto simples: pena de 1 a 6 anos (hoje o máximo é 5 anos)
- Furto de celular: 2 a 6 anos
- Furto eletrônico: até 10 anos (atualmente até 8 anos)
- Roubo: 5 a 10 anos (atualmente mínimo de 4 anos)
- Roubo com lesão corporal grave: mínimo de 10 anos (hoje 7 anos)
- Latrocínio: pena mínima de 24 anos (hoje 20 anos)
- Estelionato: reclusão de 1 a 5 anos e multa
- Receptação de produtos roubados: 1 a 6 anos e multa (hoje 1 a 4 anos)
Além disso, o projeto tipifica o furto de cabos de energia elétrica e de serviços públicos essenciais, como telecomunicações e abastecimento de água, com aumento de penas para danos ou destruição de equipamentos.
Crimes contra animais também entram no projeto
O relator Efraim Filho incluiu no Código Penal:
- Furto de animais de estimação: 2 a 6 anos de prisão + multa
- Receptação de animais domésticos: mesma pena
Atualmente, apenas a receptação de animais de criação é tipificada e penalizada.
Alterações em crimes de telecomunicações
O projeto define que interromper ou perturbar serviços de telecomunicações passará a ter pena de 1 a 4 anos, podendo dobrar caso haja subtração, dano ou destruição de equipamentos. Atualmente, a pena máxima é de 3 anos.
O relator reforçou que apenas maiorar a pena não basta, sendo necessário combinar medidas de repressão com políticas públicas adequadas.
