Uma nova proposta aprovada no Congresso Nacional na última quarta-feira (11) pode mudar as regras de acesso a itens de defesa pessoal no Brasil. O projeto trata de um produto bastante conhecido por forças de segurança, mas que atualmente possui restrições para civis.
Nos últimos anos, o debate sobre mecanismos de proteção para mulheres ganhou força no país, especialmente por causa do aumento de casos de violência e assédio em diferentes cidades.
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Agora, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos, com o objetivo de ampliar as possibilidades de autodefesa.
Adolescentes poderão comprar com autorização
Pelo texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o produto normalmente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para adquirir o spray.
O objetivo da proposta é permitir que mulheres tenham um instrumento de defesa pessoal em situações de risco, sem recorrer a armas letais.
Uso será permitido apenas em legítima defesa
O projeto estabelece regras claras para a utilização do spray de pimenta.
De acordo com o texto, o produto só poderá ser usado para repelir uma agressão considerada injusta, atual ou iminente, sempre com uso proporcional e moderado.
Caso seja utilizado de forma indevida, a pessoa poderá sofrer punições, como:
- advertência formal
- multa de 1 a 10 salários mínimos
- apreensão do dispositivo
- proibição de nova compra por até cinco anos
Compra terá exigência de documentos
Para adquirir o spray de pimenta, a compradora deverá apresentar:
- documento oficial com foto
- comprovante de residência
- declaração de que não possui condenação por crime violento
Os estabelecimentos que venderem o produto também deverão registrar as vendas por até cinco anos, garantindo rastreabilidade.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei.
O texto segue agora para análise do Senado. Se for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República, a medida passará a valer em todo o país.
