A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que altera o Código Penal brasileiro, criando o conceito de “homicídio vicário”. Esse tipo de crime ocorre quando alguém mata filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle emocional à mulher.
O Projeto inclui o crime no rol de crimes hediondos e de violência doméstica
O projeto propõe que o homicídio vicário seja tratado como crime hediondo, com penas severas de 20 a 40 anos de reclusão. A medida visa aumentar a proteção das mulheres e prevenir que filhos e dependentes se tornem alvos de violência para atingir as mães, como no caso recente do secretário de Itumbiara (GO), que matou seus dois filhos e se suicidou após um pedido de separação.
Essa modificação visa combater crimes que são praticados como uma forma de vingança ou punição contra mulheres, fortalecendo a rede de proteção contra violência doméstica e familiar.
LEIA TAMBÉM:
- ECA Digital entra em vigor e muda tudo: crianças não poderão mais mentir idade na internet
- Câmara aprova nova regra e chocolate pode mudar no Brasil; entenda o que vai acontecer
- CNH aos 16 anos? Câmara discute mudança que pode mexer com regras no Brasil
Aumento de pena em casos específicos: crianças, idosos e PCDs
O projeto também prevê que a pena seja aumentada quando a mulher presenciar o crime, caso a vítima seja uma criança ou adolescente, ou em situações envolvendo idosos ou pessoas com deficiência. Nestes casos, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade, dependendo das circunstâncias do julgamento.
Críticas e polêmicas durante a votação
Durante a votação, o projeto gerou polêmica, especialmente entre os deputados de direita, que criticaram a impossibilidade de aplicação das mesmas penas para mulheres que cometem crimes contra filhos como forma de vingança contra os homens. No entanto, a proposta segue para análise do Senado, onde poderá passar por novas alterações.
Impacto esperado no sistema de justiça
Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde passará por novas discussões e possíveis ajustes. A expectativa é que o Senado Federal aprove a medida, ampliando ainda mais a proteção das mulheres contra crimes que buscam atingir seus filhos como forma de controle.
