O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
A legislação permite que esses estabelecimentos funcionem dentro da área de vendas dos supermercados, desde que respeitem critérios rigorosos. Entre as exigências, está a necessidade de um espaço físico delimitado, exclusivo e separado das demais seções do comércio.
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Regras para funcionamento das farmácias
De acordo com o texto sancionado, as farmácias poderão operar de duas formas:
- Diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal
- Por meio de contrato com farmácias ou drogarias já licenciadas
Além disso, será obrigatório seguir todas as normas sanitárias e técnicas. Isso inclui controle adequado de temperatura, armazenamento correto de medicamentos, ventilação, iluminação e rastreabilidade dos produtos.
Outro ponto central da lei é a exigência da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação e segurança aos consumidores.
Venda digital e entrega de medicamentos
A nova legislação também abre espaço para a modernização do setor. Farmácias instaladas em supermercados poderão utilizar plataformas digitais e serviços de e-commerce para comercialização e entrega de medicamentos.
Essa operação, no entanto, deve respeitar integralmente as regras sanitárias já existentes, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos até o consumidor final.
Objetivo da medida
Segundo o governo federal, a iniciativa tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde há menor oferta de farmácias.
A expectativa é que a presença desses estabelecimentos em supermercados facilite a rotina dos consumidores e aumente a competitividade no setor farmacêutico, podendo impactar positivamente preços e disponibilidade.
