Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe extinguir a taxa cobrada pelos estados para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o licenciamento de veículos. Além disso, a iniciativa prevê que o documento seja disponibilizado apenas em formato digital, permitindo download e impressão pelo próprio proprietário.
A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho, que argumenta que a cobrança se tornou obsoleta diante da digitalização dos serviços públicos.
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Cobrança considerada sem justificativa
Segundo o senador, a manutenção da taxa representa um custo sem contrapartida material para o cidadão, já que não há necessidade de impressão ou envio físico do documento.
O projeto também destaca a discrepância de valores entre os estados, evidenciando a necessidade de uniformizar o licenciamento em todo o país.
Regras atuais continuam válidas
Apesar da proposta, os motoristas devem manter o pagamento do licenciamento conforme a legislação vigente. O CRLV continua sendo emitido de acordo com as normas de cada estado, servindo como comprovante obrigatório do licenciamento anual do veículo.
Próximos passos do projeto
O projeto ainda precisa passar por comissões do Senado e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação final é que o fim da taxa e a emissão digital se tornariam realidade.
Na prática
Enquanto o projeto não é aprovado:
- Motoristas devem pagar a taxa anual do CRLV
- Documento deve ser mantido atualizado para circular legalmente
- O CRLV continua sendo exigido como comprovante do licenciamento
A mudança promete facilitar a vida dos motoristas e reduzir gastos com taxas estaduais, mas depende do andamento legislativo para valer.
