O projeto de lei que trata do fim da escala 6×1 foi enviado pelo governo federal ao Congresso e propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A medida prevê duas folgas semanais remuneradas, mas não determina que os dias de descanso sejam consecutivos. O texto também inclui a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Como funciona a nova proposta
O projeto que estabelece o fim da escala 6×1 garante ao trabalhador dois dias de descanso por semana. No entanto, o texto não obriga que essas folgas sejam em dias seguidos.
A redação da proposta gerou dúvidas, especialmente pela expressão “24 horas consecutivas”, que se refere à duração de cada folga, e não à sequência entre os dias de descanso.
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O que muda na prática
Com o fim da escala 6×1, os dois dias de folga podem ser distribuídos ao longo da semana. Isso significa que o trabalhador pode descansar em dias alternados, conforme a organização da empresa.
O projeto também indica que, preferencialmente, as folgas ocorram aos sábados e domingos, mas essa regra não é obrigatória.
Negociação entre empresas e trabalhadores
Outro ponto previsto no fim da escala 6×1 é a possibilidade de definição dos dias de descanso por meio de negociação coletiva.
Isso permite que empresas e trabalhadores ajustem os dias de folga de acordo com a realidade de cada setor, mantendo flexibilidade na aplicação da regra.
Redução da jornada semanal
Além das mudanças nas folgas, o fim da escala 6×1 também inclui a proposta de redução da jornada semanal de trabalho, que passaria de 44 para 40 horas.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional e ainda deve passar por análise e votação.
