Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como agressores de violência doméstica são monitorados no Brasil.
O projeto prevê que tornozeleiras eletrônicas usadas nesses casos possam ter uma identificação visual diferenciada, com cor rosa, como forma de reforçar a proteção às vítimas.
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Tornozeleira rosa para agressores: proposta ganha destaque
A proposta foi protocolada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e prevê alterações na legislação atual sobre medidas protetivas.
Pelo texto da nova proposta, o uso da tornozeleira com cor diferenciada poderá ser determinado por decisão judicial, principalmente em situações consideradas de maior risco para a vítima.
Medida busca facilitar identificação e inibir violência
Segundo a justificativa do projeto, a identificação visual tem como objetivo tornar mais fácil o reconhecimento por parte das autoridades e aumentar a segurança das mulheres.
A proposta também aponta que a medida pode ajudar a inibir novas agressões e ampliar a conscientização sobre a violência doméstica.
O texto também estabelece que:
- A medida deve respeitar critérios de proporcionalidade
- Não pode causar exposição vexatória ou degradante
- Deve ter finalidade exclusiva de proteção da vítima
Projeto altera lei recente sobre monitoramento
A proposta modifica a Lei nº 15.383/2026, que já prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva em casos de violência doméstica.
Caso seja aprovada, caberá ao governo federal definir detalhes técnicos, como o nível de visibilidade e possíveis exceções.
Uso de tornozeleira já pode ser imediato em casos graves
Atualmente, a legislação já permite que o uso de tornozeleira seja determinado de forma imediata em situações de alto risco.
A decisão pode ser tomada por um juiz e, em cidades sem comarca, também por delegados de polícia.
Além disso, a lei prioriza a compra e manutenção dos equipamentos e torna permanente o monitoramento eletrônico de vítimas.
