O porte de arma de fogo pode ser ampliado para uma nova categoria profissional no Brasil, após avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para novas etapas de análise antes de se tornar lei.
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Porte de arma pode ser liberado para nova profissão
O texto aprovado prevê autorizar o porte de arma para agentes de fiscalização ambiental que atuam em atividades externas, como inspeções, vistorias e apuração de infrações.
A medida busca reforçar a segurança desses profissionais, especialmente em regiões consideradas mais vulneráveis, como áreas de floresta e biomas onde há atuação de grupos ilegais.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
Apesar do avanço, a proposta ainda não está em vigor. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), fez ajustes no texto original apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Segundo ele, equipes de fiscalização ambiental frequentemente enfrentam situações de risco durante operações, incluindo casos de violência armada.
O objetivo da proposta é garantir mais segurança a esses profissionais durante o trabalho em campo.
Esse não é o único projeto em tramitação sobre o tema. Outras propostas também buscam ampliar o acesso ao porte e à posse de arma de fogo para diferentes profissionais.
Um dos exemplos é um projeto que prevê a liberação para servidores de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que ainda será analisado pelas comissões responsáveis.
