Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir carro ou moto precisa ficar atento a uma nova exigência: o exame toxicológico. A regra determina que candidatos às categorias A e B apresentem resultado negativo no teste para conseguir a Permissão para Dirigir, documento provisório que antecede a carteira definitiva.
A medida está prevista na Lei 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, pessoas que apresentam resultado positivo para substâncias psicoativas podem ficar impedidas de concluir o processo de habilitação.
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O exame utiliza amostras de cabelo ou pelos e consegue identificar vestígios de consumo de drogas em uma janela retrospectiva mínima de 90 dias.
No Rio Grande do Sul, o Detran começou a exigir o procedimento em 1º de setembro de 2026 para quem iniciou formalmente o processo de primeira habilitação a partir dessa data.
Quem precisa fazer o exame toxicológico para tirar a primeira CNH?
A exigência vale para candidatos que pretendem obter a primeira habilitação nas categorias:
- Categoria A: motocicletas e veículos de duas ou três rodas.
- Categoria B: carros de passeio e veículos dentro dos limites previstos para essa categoria.
A regra também alcança quem pretende obter as duas categorias juntas, na habilitação AB.
Antes da mudança, o exame toxicológico era exigido principalmente de motoristas das categorias C, D e E, que conduzem caminhões, ônibus e outros veículos profissionais.
Agora, a legislação ampliou a obrigatoriedade para quem ainda está começando o processo para dirigir carro ou moto.
A exigência está no artigo 148-A, parágrafo 10, do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei 15.153/2025.
Como a exigência do exame toxicológico foi aprovada?
A mudança passou por uma disputa no Congresso Nacional.
Em junho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.153, mas vetou o trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos às categorias A e B.
A justificativa apresentada pelo governo era que a exigência poderia aumentar o custo da habilitação e dificultar o acesso de pessoas de baixa renda à carteira de motorista.
Em dezembro daquele ano, deputados e senadores derrubaram o veto durante uma sessão do Congresso Nacional.
Com a decisão, a exigência voltou ao texto legal e foi promulgada em 10 de dezembro de 2025, passando a integrar o Código de Trânsito Brasileiro.
Quais drogas aparecem no exame toxicológico?
O teste utilizado para a habilitação é conhecido como exame toxicológico de larga janela de detecção.
Diferentemente dos exames tradicionais de sangue e urina, ele utiliza materiais biológicos que podem preservar vestígios de substâncias consumidas durante um período prolongado.
Entre as substâncias pesquisadas estão:
- Maconha e derivados, como o THC;
- Cocaína;
- Anfetaminas;
- Metanfetaminas;
- Ecstasy;
- Opioides.
A análise considera uma janela retrospectiva mínima de 90 dias, conforme as regras da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Isso significa que o exame não identifica apenas o consumo recente. Vestígios de substâncias podem permanecer detectáveis mesmo depois de semanas sem utilização.
Entretanto, não é correto afirmar que qualquer uso isolado será necessariamente identificado. A detecção depende de fatores como substância, quantidade consumida, frequência de uso e características da amostra.
O que acontece se o resultado do exame der positivo?
O resultado negativo é uma condição obrigatória para a emissão da Permissão para Dirigir.
Por isso, quando o exame apresenta resultado positivo, o candidato não consegue concluir a etapa de emissão do documento enquanto não cumprir a exigência legal.
Na prática, isso significa que a pessoa precisa resolver a situação do exame antes de receber a autorização provisória para dirigir.
Quem discordar do resultado deve procurar o laboratório responsável para verificar os procedimentos de revisão e contestação disponíveis.
Também é importante que candidatos que utilizam medicamentos sujeitos a prescrição informem essa condição ao laboratório e apresentem a documentação médica pertinente, quando solicitada.
Quem já tem CNH precisa fazer o exame novamente?
Não. A nova exigência para as categorias A e B está relacionada à obtenção da primeira habilitação.
Portanto, quem já possui carteira de motorista para carro ou moto não precisa realizar esse exame apenas para renovar o documento.
Também não foi criada uma obrigação de repetir o teste periodicamente para todos os motoristas das categorias A e B.
Para quem possui habilitação profissional nas categorias C, D e E, continuam valendo as regras específicas de exames toxicológicos periódicos previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Como fazer o exame toxicológico para a primeira habilitação?
O procedimento deve ser realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A coleta pode utilizar cabelo ou pelos, seguindo os critérios técnicos estabelecidos para o exame.
O candidato pode realizar o teste em diferentes etapas do processo de habilitação, mas existe uma condição importante: o resultado negativo precisa estar registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir.
No Rio Grande do Sul, o Detran confirmou que a regra vale para os processos iniciados formalmente a partir de 1º de setembro de 2026.
A orientação é verificar os laboratórios autorizados e os procedimentos exigidos antes de agendar a coleta.
