A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que deixa mais cara a multa e as punições da Lei Seca. O PL 3.574/2024 endurece as penalidades para motoristas envolvidos em acidentes graves.
De acordo com a proposta do ex-deputado Gilvan Máximo, as penalidades mais duras valeriam para acidentes que resultem em morte ou invalidez permanente.
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“O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”, afirma o texto do Projeto de Lei.
Multa mais cara e punição mais dura na Lei Seca
Conforme o projeto de lei, estão previstas duas formas de punição segundo a gravidade do acidente:
- Em caso de morte: o motorista receberá uma multa de cem vezes o valor da infração gravíssima que, atualmente, custa R$ 293,47. Neste caso, o motorista pagará R$ 29.347,00 e terá a CNH suspensa por 10 anos. O projeto ainda prevê uma indenização de até dez vezes o valor da multa gravíssima, podendo alcançar R$ 14.673,50.
- Em caso de invalidez: o motorista terá que pagar uma multa de cinquenta vezes o valor da infração gravíssima. Neste caso, a suspensão da CNH será de cinco anos.
Além disso, o motorista terá que arcar com as despesas medicas da vítima.
Projeto é discutido pelos deputados
A proposta está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e aguarda parecer do deputado Marcos Tavares. Logo após, o colegiado discutirá e votará o texto, que poderá receber modificações.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. Por fim, no Senado, passará por uma nova votação até chegar para sanção ou veto presidencial.
