Os vereadores de Canoas aprovaram em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (30) três projetos de lei que tratam da recomposição remuneratória no serviço público. O foco é a revisão geral anual dos servidores e a adequação do piso do magistério municipal.
O principal projeto, de autoria do Executivo, estabelece a revisão geral anual das remunerações com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA que está fixada em 4,26%. O reajuste, que será aplicado de forma parcelada em seis etapas de 0,71%, entre maio e outubro deste ano. A estratégia busca compatibilizar a reposição salarial com a capacidade financeira do município.
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A medida, de acordo com o projeto, alcança servidores ativos, inativos, pensionistas e demais vínculos da administração direta e indireta. A proposta, segundo a justificativa, tem o objetivo de preservar o poder de compra dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal, diante do cenário orçamentário recente.
Além disso, também foi aprovado o projeto que trata da revisões dos subsídios do legislativo canoense, seguindo o mesmo índice e critérios propostos pelo Executivo.
Vereadores de Canoas aprovam projeto da Prefeitura que garante pagamento do piso do magistério
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n° 17/2026 de autoria do Executivo que promove a atualização do plano de carreira do magistério municipal, garantindo o pagamento do piso nacional dos professores.
O valor passa a considerar o mínimo de R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais em 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A proposta altera todas as tabelas salariais da categoria, desde o vencimento básico até adicionais e progressões.
A medida também assegura o novo valor para os profissionais inativos. Na justificativa, o Executivo ressalta que a adequação atende à legislação federal e reforça a política de valorização dos profissionais da educação.
