Um Projeto de Lei (PL) pode deixar isento o IPVA de motoristas de aplicativo do Rio Grande do Sul. O PL foi protocolado pelo deputado estadual delegado Zucco (Republicanos).
De acordo com a proposta, o deputado prevê a isenção do imposto para um veículo por profissional. Porém, para ganhar o benefício, o motorista terá que comprovar que, por pelo menos 10 meses, exerceu a atividade.
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Além disso, o profissional terá que declarar que atua somente como motorista de aplicativo e que não recebe outro tipo de renda.
Deputado diz que IPVA isento para motoristas de aplicativo incentiva a atividade econômica
O projeto altera a lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1985. O parlamentar defende que haja a alteração por conta do aumento do preço dos combustíveis e pelo custo de frequentes manutenções, além de citar o veículo como “patrimônio como instrumento de trabalho”.
Além disso, o deputado justiça que “a isenção não é apenas um alívio fiscal, mas uma política pública de incentivo à atividade econômica, com impacto direto na renda familiar e na mobilidade urbana”.
Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça onde será discutido. Caso seja aprovado, passará a valer a partir do próximo ano.
