A renovação automática da CNH para motoristas sem infrações avançou no Congresso Nacional e pode mudar a rotina de milhões de brasileiros nos próximos anos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê facilidades para condutores que mantiverem bom comportamento no trânsito.
A medida foi aprovada por meio da Medida Provisória 1.327/25 e agora segue para análise do Senado Federal. Caso também receba aval dos senadores, o texto poderá alterar pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Na prática, a proposta beneficia motoristas que permanecerem pelo menos 12 meses sem cometer infrações que gerem pontos na carteira. Além dos descontos já previstos pelo cadastro positivo de condutores, esses brasileiros poderão renovar a habilitação sem precisar passar pelos procedimentos tradicionais exigidos atualmente.
Quem poderá usar a renovação automática da CNH
Segundo o texto aprovado, o benefício será liberado para motoristas inscritos no RNPC e que mantiverem histórico positivo no trânsito.
Entretanto, existem algumas limitações previstas na proposta. Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Já motoristas entre 50 e 69 anos terão direito ao procedimento simplificado apenas uma vez.
Também ficam fora da regra pessoas que tenham recomendação médica para redução do prazo de validade da CNH em razão de possíveis limitações físicas ou mentais.
Texto também muda regras da CNH digital e exames
Outro ponto previsto na proposta envolve a possibilidade de escolha entre a versão física e digital da carteira de habilitação. Embora a CNH eletrônica já exista atualmente, o texto reforça que a decisão ficará totalmente nas mãos do motorista.
Além disso, a medida centraliza os valores cobrados nos exames médicos e psicológicos exigidos para emissão e renovação da habilitação. A proposta determina que o órgão máximo executivo de trânsito da União será responsável por definir um preço público nacional para esses procedimentos.
Os reajustes deverão seguir anualmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Prazo de validade da CNH não muda
Apesar das alterações aprovadas pela Câmara, os prazos atuais de validade da habilitação permanecem os mesmos:
- 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais.
O texto também mantém a exigência de que exames físicos e mentais sejam realizados por médicos especializados em medicina do tráfego, enquanto avaliações psicológicas deverão continuar sendo feitas por profissionais especializados em psicologia do trânsito.
Medida ainda depende do Senado
Agora, a proposta será analisada pelos senadores. Se aprovada sem alterações, seguirá para promulgação e passará a fazer parte oficialmente do Código de Trânsito Brasileiro.
O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças pretendem modernizar o sistema brasileiro de habilitação e reduzir custos para os motoristas.
