O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira (13) um acordo para avançar com a PEC do fim da escala 6×1.
A proposta prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de folga e manutenção integral dos salários.
O entendimento foi firmado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ministros do governo federal em Brasília.
O texto ainda será consolidado antes da votação na comissão especial.
Acordo para o fim da escala 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros Luiz Marinho e José Guimarães fecharam acordo para avançar na proposta do fim da escala 6×1.
A PEC prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de folga sem redução salarial para os trabalhadores.
O que prevê a proposta
Além da PEC, o governo pretende encaminhar um Projeto de Lei para adequar a legislação trabalhista às novas regras constitucionais.
Segundo o acordo, o texto também reforçará as convenções coletivas e buscará garantir segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
O objetivo é regulamentar a mudança e evitar insegurança jurídica após a aprovação do novo modelo de jornada.
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Articulação política na Câmara
A reunião contou com a presença do relator da proposta, Leo Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.
Também participaram das negociações o ministro Bruno Moretti, o líder do governo Paulo Pimenta e os deputados Reginaldo Lopes e Luiz Gastão.
Próximos passos da PEC
O próximo passo será a consolidação do texto final pelo relator antes da votação na comissão especial da Câmara.
O consenso entre governo e lideranças parlamentares busca equilibrar a demanda social pelo fim da escala 6×1 com a adaptação das empresas ao novo formato de jornada.
