A possibilidade de uma CNH aos 16 anos pode se tornar realidade no Brasil caso uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) avance no Congresso Nacional. O texto faz parte de uma ampla reformulação das regras de trânsito e já começou a chamar atenção por permitir que adolescentes assumam o volante antes da maioridade.
Além da discussão sobre a CNH aos 16 anos, a proposta também prevê mudanças para bicicletas elétricas, ciclomotores, veículos autopropelidos e até para os custos do processo de habilitação. As alterações ainda dependem de aprovação dos parlamentares, mas já geram debates entre especialistas e motoristas.
Entre todas as medidas apresentadas, uma delas se destaca por seu potencial de impacto: adolescentes poderão dirigir legalmente antes dos 18 anos, desde que cumpram uma série de exigências e restrições.
LEIA TAMBÉM:
- Feriado muda data de pagamento do salário; Saiba quando será o 5º dia útil em junho
- Usuários poderão precisar pagar para usar WhatsApp, Facebook e Instagram
- INSS anuncia novas regras da prova de vida e benefício pode ser bloqueado em 2026
A resposta é sim. Pelo texto apresentado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, jovens a partir dos 16 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir provisória, desde que cumpram uma série de exigências e limitações.
Como funcionaria a CNH aos 16 anos?
A proposta prevê a criação de uma autorização especial para adolescentes entre 16 e 18 anos.
No entanto, diferentemente da CNH tradicional, a permissão teria diversas restrições.
Os jovens poderiam dirigir apenas dentro do perímetro urbano, sempre acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos que possua habilitação regular.
Além disso, a circulação seria permitida somente entre 5h da manhã e 23h59.
Segundo os defensores da proposta, a medida permitiria uma introdução gradual dos adolescentes ao trânsito, ampliando a experiência prática antes da obtenção da habilitação definitiva.
O que acontece se o adolescente cometer infrações?
O projeto também estabelece regras rígidas para quem receber a autorização.
Caso o adolescente cometa infrações graves, gravíssimas ou seja reincidente em infrações médias, perderá imediatamente a permissão.
Nesse cenário, o processo precisaria ser reiniciado após atingir a maioridade.
Outro ponto importante é que o acompanhante poderá ser responsabilizado em determinadas situações durante fiscalizações, inclusive em casos envolvendo consumo de álcool ou substâncias proibidas.
Motocicletas também entram na proposta?
Sim.
O texto prevê que adolescentes autorizados na categoria A possam conduzir apenas motocicletas de até 150 cilindradas.
A intenção é limitar o acesso a veículos de maior potência durante o período de aprendizagem.
Bicicletas elétricas também terão novas regras
Outra mudança prevista no novo Código de Trânsito envolve bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos.
O projeto determina o uso obrigatório de capacete tanto para condutores quanto para passageiros desses equipamentos.
Também foram definidas regras específicas de circulação.
Os autopropelidos deverão utilizar preferencialmente ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando isso não for possível, poderão circular em áreas de pedestres com velocidade máxima de 6 km/h ou em vias de até 60 km/h, sempre pelo lado direito da pista.
Bicicletas elétricas terão idade mínima?
Este é um dos pontos que mais têm gerado dúvidas.
Apesar de criar uma Autorização para Conduzir Autopropelido (ACA), destinada a usuários a partir dos 16 anos, o projeto não estabelece idade mínima para a utilização de bicicletas elétricas.
Na prática, a proposta mantém as regras atuais para esse tipo de veículo.
Já para ciclomotores, continua valendo a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), disponível apenas para maiores de 18 anos.
Outras mudanças previstas no novo Código de Trânsito
Além da CNH aos 16 anos, a proposta apresenta outras alterações importantes.
Entre elas estão:
- Criação de um teto nacional para taxas cobradas no processo da CNH;
- Programa de apoio financeiro para autoescolas;
- Inclusão da educação para o trânsito nos currículos escolares;
- Mudanças no sistema de placas dos veículos;
- Regulamentação de veículos semiautônomos;
- Novas regras para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade urbana.
Quando a proposta pode entrar em vigor?
Por enquanto, nada muda para os motoristas.
O texto entregue ao presidente da Câmara dos Deputados ainda é uma minuta e deverá passar por debates, ajustes e votações antes de se transformar em lei.
A expectativa é que a proposta comece a tramitar oficialmente nos próximos meses, podendo sofrer alterações ao longo da discussão no Congresso Nacional.
Até lá, a idade mínima para obtenção da CNH continua sendo 18 anos em todo o território brasileiro.
