O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, empresa integrante da Meta, ao pagamento de R$ 7,5 milhões. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira, 10 de novembro, após os ministros identificarem falhas no cumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos políticos durante a campanha presidencial.
O processo foi apresentado pela coligação que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A representação questionou possíveis diferenças no alcance de publicações e no tratamento dado às campanhas nas plataformas digitais.
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A punição, entretanto, foi aplicada pelo descumprimento de ordens judiciais, e não por uma conclusão definitiva de que a empresa tenha manipulado deliberadamente o resultado eleitoral.
Por que o Facebook foi multado pelo TSE?
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a empresa não cumpriu integralmente 17 determinações expedidas pela Justiça Eleitoral durante o segundo turno.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a plataforma deixou de respeitar alguns prazos estabelecidos pelo tribunal e substituiu essas datas por cronogramas próprios. Também entregou informações de maneira fragmentada, incompleta e, em determinados casos, com linguagem técnica ou em língua estrangeira.
Essas dificuldades prejudicaram a fiscalização das medidas determinadas pelo TSE.
O ministro destacou que algumas providências não haviam sido concluídas até o encerramento do segundo turno. Para ele, declarações genéricas de que a empresa tratava as candidaturas de maneira igual não eram suficientes para comprovar o cumprimento das decisões.
Campanha de Lula questionou alcance de publicações
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura de Lula.
A campanha apontou possíveis diferenças no tratamento dado às publicações políticas e questionou a distribuição de conteúdos nas plataformas digitais.
Entre os pontos levantados estavam:
- Suposta restrição ao alcance de publicações favoráveis a Lula;
- Atuação de perfis considerados potencialmente inautênticos;
- Possíveis irregularidades em anúncios eleitorais pagos por terceiros;
- Falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial;
- Diferenças nos mecanismos de recomendação e distribuição de publicações.
A defesa da Meta negou favorecimento político e classificou as acusações como falsas e infundadas. A empresa também apresentou informações para contestar os levantamentos usados pela campanha.
Como o TSE chegou à multa de R$ 7,5 milhões?
O valor foi calculado com base no período em que as determinações judiciais não foram atendidas conforme os prazos estabelecidos.
A penalidade foi dividida em duas etapas:
- De 17 a 19 de outubro: multa de R$ 500 mil por dia, totalizando R$ 1,5 milhão;
- De 20 a 25 de outubro: multa de R$ 1 milhão por dia, totalizando R$ 6 milhões.
Somados os dois períodos, o valor chegou a R$ 7,5 milhões.
O relator considerou o conjunto da conduta da empresa, incluindo atrasos, informações incompletas e dificuldades para verificar se as providências determinadas haviam sido efetivamente cumpridas.
TSE não comprovou favorecimento deliberado a candidato
Um ponto importante da decisão é que a multa não representa uma conclusão definitiva de que a Meta tenha atuado intencionalmente para beneficiar uma candidatura ou prejudicar outra.
O ministro Marco Aurélio Bellizze reconheceu a existência de falhas técnicas admitidas pela própria plataforma, mas afirmou que os elementos analisados naquele processo não eram suficientes para comprovar uma atuação deliberada para desequilibrar a disputa presidencial.
A eventual comprovação de intenção de interferir no resultado eleitoral exigiria produção de provas mais robustas e análise em procedimento adequado.
Assim, a condenação está relacionada ao descumprimento das determinações judiciais e às dificuldades impostas à fiscalização da Justiça Eleitoral.
Meta também terá que cumprir determinações sobre documentos
Além da multa, o TSE determinou a manutenção do sigilo de documentos e informações técnicas apresentados no processo.
A Corte também autorizou que a coligação responsável pela representação tenha acesso aos documentos apresentados pela empresa para demonstrar o cumprimento das ordens judiciais.
Há uma exceção: informações que descrevem os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros utilizados para identificar conteúdos sintéticos continuarão protegidas por segredo empresarial.
A decisão busca permitir a fiscalização dos procedimentos sem expor detalhes técnicos considerados confidenciais da plataforma.
Investigação sobre possível favorecimento ainda continua
A aplicação da multa não encerra a discussão sobre o comportamento das plataformas durante a campanha presidencial de 2026.
O TSE ainda deverá analisar as acusações relacionadas a possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos e ao eventual favorecimento de candidaturas.
A decisão unânime representa uma punição pelo descumprimento das ordens judiciais, mas não resolve definitivamente todas as questões levantadas pela campanha.
O caso também reforça a discussão sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia durante as eleições, especialmente porque os algoritmos utilizados pelas redes sociais influenciam quais publicações chegam aos usuários e qual alcance cada conteúdo pode alcançar.
